Busque em nossa página

Imprensa

Processo Seletivo II - 2014 da OCAA

 

Oliveira Campanini abre suas portas para a contratação de novos Advogados e Estagiários de Ciências Jurídicas

Devido a pouca quantidade de profissionais da área jurídica qualificados nas questões atinentes ao Direito Militar, bem como pela crescente demanda de trabalho no Estado de São Paulo, a Oliveira Campanini Advogados Associados torna público o início do Processo Seletivo II - 2014, para a contratação de novos profissionais.

1. Aos candidatos advogados, esperam-se especializações lato ou stricto sensu nas seguintes áreas do Direito:

- Administrativo Disciplinar

- Constitucional

- Penal e Processual Penal

- Penal Militar e Processual Penal Militar

- Civil e Processual Civil


Durante as fases do Processo Seletivo serão realizados testes na seguinte conformidade:

Primeira Fase: Avaliação Curricular por Banca Examinadora;

Segunda Fase: Entrevistas Individuais pela Gerência;

Terceira Fase: Desenvolvimento e digitação de tese em peça profissional privativa de advogado, levando-se em consideração o domínio do raciocínio jurídico, a fundamentação e sua consistência, a capacidade de interpretação e exposição, a correção gramatical, a linguagem jurídica e a técnica profissional demonstrada. Obs: Será entregue parte de um processo findo ao candidato para desenvolvimento da tese, com prazo para desenvolvimento e confecção de 60 minutos, permitido a consulta à legislação, doutrinas e jurisprudências impressas a serem fornecidas pela banca no dia e hora do teste, sendo vedado o uso de internet.

Quarta Fase: Sustentação Oral por 20 minutos da tese defensiva desenvolvida pelo candidato, prazo iniciado após o término do prazo do desenvolvimento e digitação da tese.

2. Aos candidatos estagiários de ciências jurídicas (direito), esperam-se estudos extracurriculares em "direitos de militares", podendo participar do processo seletivo candidatos que cursem qualquer ano ou semestre do Curso de Ciências Jurídicas e preferencialmente já tenham inscrição como estagiários na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Durante as fases do Processo Seletivo serão realizados testes na seguinte conformidade:

Primeira Fase: Avaliação Curricular por Banca Examinadora;

Segunda Fase: Entrevistas Individuais pela Gerência;

Terceira Fase: Desenvolvimento e digitação de peça profissional não privativa de advogado referente à ética do profissional de advocacia, levando-se em consideração o domínio do raciocínio jurídico, a fundamentação e sua consistência, a capacidade de exposição, a correção gramatical, a linguagem jurídica e a técnica profissional demonstrada. Obs: Será entregue um caso prático para estudo e desenvolvimento da peça com prazo para confecção de 60 minutos, permitido a consulta à legislação, doutrinas e jurisprudências impressas a serem fornecidas pela banca no dia e hora do teste, sendo vedado o uso de internet.

Quarta Fase: Sustentação Oral por 20 minutos do tema atinente à Ética Profissional desenvolvido pelo candidato, prazo iniciado após o término do prazo do desenvolvimento e digitação da peça.

Importante (para ambas as funções):

Os conhecimentos oriundos do trabalho em instituições públicas e privadas serão avaliados como "vivência profissional", contando títulos para o prosseguimento nas demais fases do processo seletivo.

Os interessados em fazer parte do nosso time deverão enviar curriculum vitae com foto para o endereço eletrônico:

gerencia@oliveiracampaniniadvogados.com.br Este endereço de e-mail está sendo protegido de spam, você precisa de Javascript habilitado para vê-lo

Fonte: Conselho Deliberativo da Oliveira Campanini Advogados

OAB/SP 10.712

www.ocaa.adv.br

 

Juiz de Direito do Juízo Militar é homenageado pela Oliveira Campanini Advogados

Atendimento forense durante a madrugada é alvo de congratulações da banca

No último dia 19 de Maio de 2014, o Juiz de Direito titular da 2ª Auditoria da Justiça Militar do Estado de São Paulo, Doutor Lauro Ribeiro Escobar Júnior, recebeu da Oliveira Campanini Advogados Associados elogio formal pela excelente prestação jurisdicional em prol da advocacia e da família policial militar.

A missiva foi encaminhada ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo com pedido de encaminhamento ao Conselho Nacional de Justiça, bem como ao Presidente da Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil.

Leia abaixo a íntegra do Elogio:


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO


OLIVEIRA CAMPANINI ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados inscrita na Secção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº. 10.712, com escritório em São Paulo – Capital na Av. Leôncio de Magalhães, nº. 248, Jardim São Paulo, neste ato representada pelo seu Sócio-Administrador Dr. JOÃO CARLOS CAMPANINI,advogado inscrito na secção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº. 258.168, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ofertar

ELOGIO A MAGISTRADO

pelas razões a seguir expostas:


Na data de 16/11/2013, o subscritor dessa manifestação e o advogado PAULO HENRIQUE FIDELIS RIBEIRO, OAB/SP 329.639 desejaram ofertar pedido de Liberdade Provisória no Plantão Judiciário desta especializada em favor dos policiais militares P.C.R.C. e J.G.d.S, recolhidos ao Presídio Militar Romão Gomes por força de prisão em flagrante delito.


Pela urgência da medida, o Dr. FIDELIS, por volta de 00h15min do dia seguinte (17/11/13) dirigiu-se ao prédio sede deste tribunal a fim de distribuir, junto ao serviço de guarda do quartel, o referido pedido.


O policial militar mais graduado de serviço, de imediato fez contato telefônico com o MM. Juiz de Direito Lauro Ribeiro Escobar Júnior, designado naquela data para as funções do Plantão Judiciário.


O referido magistrado, tomando conhecimento de que o advogado ainda se encontrava naquele local, informou ao graduado que iria se dirigir para lá também, assim o fazendo, em que pese o horário avançado (quase uma hora da madrugada).


Com sua chegada, conduziu o advogado ao 1º andar do prédio, onde, diretamente de seu gabinete, despachou o petitório ouvindo também as razões passadas pelo causídico de forma oral, ocasião em que passou a postar sua decisão.


Após o estudo da causa, para azar dos militares presos, o magistrado não entendeu por bem conceder a ordem de soltura, mas aqueles policiais NUNCA poderão reclamar da pronta atuação do Poder Judiciário Militar paulista quando dele necessitaram.


O ato do magistrado, em privilegiar e homenagear a advocacia indo ao encontro, na madrugada, de um dos mais jovens profissionais inscritos em seu quadro, é digno de louvor e reconhecimento.


Pelo adiantado da hora, poderia simplesmente o juiz de direito receber a petição por fax, na tranquilidade de sua residência após amanhecer, lançando sua decisão para posterior remessa ao Diário de Justiça Eletrônico para publicação, ou até mesmo notificando os causídicos via telefone, como sói ocorrer nesta casa – a formalização seria a mesma.


Mas para um profissional do quilate do Dr. Lauro pareceu não bastar seguir o padrão formal e legal, ele queria mais. Deixou o aconchego do seu lar nas primeiras horas da manhã de um domingo em tamanho respeito à classe advocatícia, simples assim.


A atitude do magistrado certamente é digna de elogios, uma vez que o policial militar, em situações em que não são previstos recursos na esfera administrativa, somente tem o Poder Judiciário para pedir socorro, e, muitas das vezes, essa necessidade surge após as 19h00min.


Em síntese, o elogiado judex, apoiado pela digna Assessoria Policial Militar do TJM/SP, merece a divulgação interna deste elogio, bem como seu envio ao Egrégio Conselho Nacional de Justiça, para encarte em seus assentamentos individuais.


A Oliveira Campanini Advogados Associados se sente honrada por ter no Poder Judiciário Militar Estadual profissionais deste jaez, que, deixando de lado seus afazeres pessoais após seu turno de trabalho, representam total segurança aos cidadãos brasileiros, estes, que, com certeza absoluta, se orgulham da justiça que possuem em seus Estados.


Informamos também, que, como fruto de nossas sinceras homenagens e agradecimentos, o presente elogio será encaminhado ao Presidente da Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil e permanecerá publicado no site: www.oliveiracampaniniadvogados.com.br por prazo indeterminado.


São Paulo, 19 de Maio de 2014.

OLIVEIRA CAMPANINI ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP 10.712

JOÃO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258.168 – Sócio-administrador


Fonte: Assessoria de Imprensa da Oliveira Campanini Advogados Associados – Divulgação permitida, desde que citada a fonte.

www.ocaa.adv.br

Notícia publicada no site da Oliveira Campanini Advogados Associados no Mês de Junho de 2014.

Aulas do Prof. Dr. Campanini na Pós-graduação em Direito Militar da EPD receberão novos alunos

De forma inédita em cursos dessa natureza, julgamentos simulados de justiça militar serão realizados com a participação de todos os alunos

Continuam abertas as inscrições para a Pós-graduação em Direito Militar promovida pela Escola Paulista de Direito (EPD), sediada na capital paulista.

O curso, agora realizado por módulos, receberá alunos durante todo o ano de 2014, e as inscrições para a nova turma ficarão abertas até o dia 30 de Agosto de 2014.

Em período de um ano e meio, com 360 horas, o curso se destina a formar especialistas em Direito Militar voltados para atuação nos seus diversos ramos e instâncias, com a excelência da EPD.

O investimento para matrículas efetivadas até o dia 28/06 é de R$ 496,25 por mês, em 24 parcelas.

As aulas são realizadas aos sábados, quinzenalmente, das 08h00min às 17h45min.

Com coordenação do Prof. Dr. Ronaldo João Roth, Juiz de Direito da Justiça Militar do Estado de São Paulo e docência de vários profissionais de renome no meio jurídico-militar, a especialização visa também suprir a ausência do estudo dessa disciplina na graduação do Direito, de tal forma a trazer ao aluno o domínio e a segurança para atuar nesse segmento.

Poderão se inscrever no curso bacharéis em direito, advogados, juízes, promotores de justiça, oficiais e praças das forças armadas, polícias militares e corpos de bombeiros militares com formação superior.

Em três módulos, constarão no programa todos os aspectos do Direito Constitucional e Penal Militar (Crédito A), Direito Processual e Administrativo (Crédito B) e Direito Administrativo Disciplinar Militar e Cível (Crédito C).

Prof. Dr. João Carlos Campanini, sócio-administrador da OCAA, docente das cadeiras de Direito Constitucional Militar e Direito Processual Penal Militar leciona sobre os aspectos práticos do trabalho no direito militar e as matérias polêmicas que circundam esse universo tão pouco conhecido.

No próximo semestre, de forma inédita nos Cursos de Direito Militar até então realizados, o Prof. Dr. Campanini realizará julgamentos de justiça militar simulados com a participação de todos os alunos do curso, levando para debates casos reais instruídos perante a Justiça Militar do Estado de São Paulo.

Segundo o professor, o objetivo do curso é realmente formar especialistas de fato e de direito, com plena aptidão para exercer as funções de acusação, defesa e judicância na justiça castrense.

Todas as informações poderão ser obtidas pessoalmente, na sede da EPD situada na Avenida Liberdade, 956, São Paulo/SP (ao lado da estação São Joaquim do Metrô), ou no site: www.epd.edu.br.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Oliveira Campanini Advogados Associados - Divulgação permitida, desde que citada a fonte.

www.ocaa.adv.br

 

Notícia publicada no site da Oliveira Campanini Advogados Associados no Mês de Junho de 2014


Mais 21 PMs e 08 PCs ganham a Ação de Incorporação Total do ALE ao Padrão – Veja se seu nome está na Lista

Inúmeros policiais já venceram o Estado na demanda com patrocínio pela Oliveira Campanini Advogados


No dia 16 de Abril de 2014, a D ra. Celina Kiyomi Toyoshima, MMª Juíza de Direito da 04ª Vara de Fazenda Pública da Capital, julgou procedente a ação patrocinada pelo Departamento de Ações Coletivas da Oliveira Campanini Advogados Associados, ordenando a Fazenda do Estado de São Paulo a incorporar ao salário-base (padrão) de 21 policiais militares e 08 policiais civis do Estado de São Paulo o ALE (Adicional de Local de Exercício), para todos os fins legais, incluindo para fins de incidência, cálculo e pagamento de quinquênios e sexta-parte (aos que auferem tais vantagens), além do RETP; bem como, ao pagamento de todos os valores das diferenças atrasadas não atingidas pela prescrição quinquenal, devidamente corrigidas e com juros de mora nos termos da Lei.

A demanda, que durou 07 meses da sua distribuição, favorecerá apenas o determinado grupo de policiais.

Desse modo, os demais policiais (civis ou militares) que desejarem alcançar o referido benefício deverão interpor suas ações junto ao Poder Judiciário.

O Departamento, que já conseguiu vencer inúmeras demandas dessa natureza nos últimos anos, continua patrocinando a demanda em apreço, e os interessados em fazer parte dos novos grupos deverão acessar o site: www.ocaa.adv.br para obter seu material e as explicações necessárias para a propositura da ação.

A Oliveira Campanini informa que a demanda segue em Rito Ordinário, não sendo patrocinada via de Mandado de Segurança, tudo porque uma das maiores vantagens de se optar pelo Rito Ordinário, ao invés do Mandado de Segurança, está na possibilidade de a sentença, em sendo favorável, retroagir ao período de cinco anos anteriores à citação, de onde serão apuradas todas as parcelas atrasadas, devidamente corrigidas e sobre as quais ainda incidirão juros.


Outra questão importante a se analisar para decidir sobre a propositura da ação pelo Rito Ordinário ou via de Mandado de Segurança está no risco de devolução futura de todos os valores recebidos em sede de decisão cautelar, fato que ocorre nos Mandados de Segurança Coletivos, por exemplo.


A Oliveira Campanini Advogados, em respeito a seus clientes e para evitar dissabores futuros, não patrocina demanda contra a Fazenda Pública com pedido cautelar de imediato pagamento.

Trata-se de mais uma importante vitória para a família policial do Estado.


Segue abaixo a relação dos PMs e PCs vitoriosos na demanda em 1ª instância:



ALEXANDRO GOMES DE SOUZA, SD PM DO 2ºBPM/I

ANDERSON APARECIDO SANTOS TAVARES, SD PM DO 44º BPM/I

ANDERSON RICARDO DE OLIVEIRA, 3º SGT PM DO 12º BPM/M

ANTONIO CARDOSO NETO, SD PM DO 2º BPM/I

APARECIDO FERNANDO DOS SANTOS, SD PM DO 2º BPM/I

CASSIO BORBA, INVESTIGADOR DE POLÍCIA DA SECCIONAL DE CARAPICUÍBA/SP

CHARLES ZAMBALAM DE ALMEIDA, 2º SGT PM DO 34º BPM/I

DIRCEU JAIR MELLONE, CEL PM DA RESERVA

EDUARDO PORTILHO BARBOSA, SD PM DO 2ºBPM/I

FABIO CORREA BRITES, SD PM DO 2º BPM/I

GESSIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, 1º SGT PM DO 21º BPM/M

JOSE SANDRO ANGELO OLIVEIRA MATIAS DA SILVA, SD PM DO 2º BPM/I

LEANDRO DERICIO, SD PM DO 24º BPM/M

LUCINEI ALVES DA SILVA, SD PM DO 40º BPM/M

LUIZ ANTUNES LOPES, AGENTE POLICIAL DO 2º DP DE ITANHAÉM/SP

MARCELO FERREIRA COSTA, SD PM DO 3º BPAMB

MARCOS ANTONIO DE LIMA, SD PM DO 2º BPM/I

MARIO SERGIO DAMIÃO REBOUÇAS, INVESTIGADOR DE POLÍCIA DO 3º DP DE ITANHAÉM/SP

MAXIMILIAN FREIRE DA FONSECA, PM DO 19º BPM/M

OCTAVIO ARAUJO NETO, ESCRIVÃO DE POLÍCIA DA DISE DE ITANHAÉM/SP

OSNI MURI SILVA JUNIOR, INVESTIGADOR DE POLÍCIA DO 3º DP DE ITANHAÉM/SP

RAPHAEL DOS SANTOS FELISBERTO, SD PM DO 40º BPM/M

RICARDO BIDELA LUZ, INVESTIGADOR DE POLÍCIA DO 2º DP DE ITANHAÉM/SP

RONALDO BARBIERI, 1º SGT PM DO 2º BPM/I

SHEILA DA SILVA OLIVEIRA, SD PM DO 26º BPM/M

SINVAL MODESTO DE ANDRADE, INVESTIGADOR DE POLÍCIA DO DEINTER 4

THIAGO THEODORO BORBA, ESCRIVÃO DE POLÍCIA DO 13º DP DA CAPITAL/SP

UBIRATAN PEREIRA DE MEDEIROS, 2º TEN PM DO 31º BPM/I

WILLIAM RICARDO BRAZOLOTO, CB PM DO 2º BPM/I


Fonte: Assessoria de Imprensa da Oliveira Campanini Advogados Associados – Divulgação permitida, desde que citada a fonte

 


www.ocaa.adv.br

Notícia publicada no site da Oliveira Campanini Advogados Associados no Mês de Maio de 2014.

Taxista que xingou PM e o acusou falsamente na Corregedoria é condenado a pagar R$ 3.000,00 de indenização ao militar

Após sofrer grande constrangimento perante sua unidade por acusações falsas, Sd PM recebe indenização

No dia 09 de Outubro de 2013, na sala de sessões da 1ª Vara do Juizado Especial Cível Central (Vergueiro), o taxista M.V.F foi condenado a pagar a importância de R$ 3.000,00 a título de danos morais ao Sd PM J.P.N.F., atuante no 21º BPM/M, por tê-lo xingado durante serviço policial e ainda, descontente com o fato de sua reclamação ter sido arquivada na unidade de origem, ter se dirigido à Corregedoria da PM para afirmar que havia sido ameaçado pelo militar.

Na ocasião, o militar e seu companheiro de equipe, ao presenciarem um entrevero entre dois motoristas ouviram o taxista proferir o xingamento: “filhos da p...”, nesse momento, não acreditando ser com eles e tratando-se apenas de um desentendimento de trânsito sem maiores consequências, seguiram com o patrulhamento. Já mais adiante, visualizaram o carro do taxista os seguindo, e, entendendo como estranha tal conduta, resolveram abordá-lo, momento em que se iniciaram os aborrecimentos.

Ao solicitarem os documentos do taxista, este se recusou terminantemente a apresentá-los. Posteriormente, ao descer de seu veículo, já muito exaltado, indagava aos PMs acerca de como olhavam para ele e dizia: “não tenho medo de cara feia!”, passando a efetuar ligações telefônicas e dizendo que só iria se identificar ao Coronel Camilo, sacando do bolso uma carteira vermelha com um brasão oficial dizendo ao PM ser detetive. Em uma de suas ligações, o taxista acionou a Corregedoria da PM alegando estar sendo tratado de forma rude.

Conduzindo as partes até a delegacia de policia o taxista foi indiciado por diversos crimes e contravenções, inclusive por portar material químico proibido (recipientes que continham gás pimenta).

Após as acusações na unidade de origem do PM, o taxista, descontente por ter ficado sabendo que a Investigação Preliminar inicial fora arquivada, tornou a inventar fatos, agora se dirigindo à sede da Corregedoria com o fito de acusar o PM do crime de ameaça. Para essa nova acusação, novamente o militar foi investigado; contudo, nada de ilegal na conduta do PM fora provado.

Foi por conta disso que o Soldado procurou a equipe da Oliveira Campanini Advogados para orientações, tendo esta, de plano, verificado ser hipótese de propositura de medida judicial em desfavor do taxista, que ao final fora obrigado a indenizar o militar no importe de R$ 3.000,00.

A Oliveira Campanini Advogados parabeniza seus profissionais atuantes na causa, o Poder Judiciário pela bela decisão e acima de tudo seu cliente policial militar pela vitória.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Oliveira Campanini Advogados Associados – Divulgação permitida, desde que citada a fonte

www.ocaa.adv.br

Notícia publicada no site da Oliveira Campanini Advogados Associados no Mês de Maio de 2014.

Contato

Email:
Assunto:
Mensagem:

Estatísticas do site

Membros : 286
Conteúdo : 222
Visualizações de Conteúdo : 779967

Quem nos vê agora

Nós temos 116 visitantes online
Home
PMs condenados pela 1ª Auditoria da JMESP são absolvidos por unanimidade no TJM | Imprimir |  E-mail
Avaliação do Usuário: / 0
PiorMelhor 

Recurso de Apelação da OCAA convence 2ª instância da inocência de dois militares da Região de Osasco

 

Em análise de Recurso de Apelação interposto por intermédio dos advogados João Carlos Campanini e Jaime Antunes de Oliveira, da Oliveira Campanini Advogados Associados, a douta 2ª Câmara do Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo deu provimento ao apelo interposto para reformar sentença condenatória oriunda da 1ª Auditoria da JMESP em processo penal militar com julgamento por Conselho Permanente de Justiça presidido pelo respeitado Juiz de Direito Dr. Ronaldo João Roth, absolvendo os policiais militares com o reconhecimento da dúvida, de terem ou não os acusados, encontrado máquina de caça-níquel em estabelecimento comercial, sem a tomada de qualquer providência policial repressiva.

No caso em análise, os policiais militares, de unidade PM sediada na cidade de Barueri/SP, receberam, às 19h42min do dia 03 de Junho de 2008, via COPOM, uma denúncia anônima de um suposto jornalista, para averiguação do descarregamento e existência de 10 máquinas de caça níqueis em um bar da região.

Quando lá chegaram, às 20h09min, 30 minutos após o momento em que a informação foi lançada para escuta de todas as equipes locais, o encarregado da viatura, ao fazer contato com o dono do bar, apenas visualizou um suporte de parede apto a encaixar máquina de caça-níquel escondido atrás de um caixote de bebida.

Na ocasião, questionou o dono do bar sobre a denúncia e a existência de máquinas naquele local, sendo respondido por ele que tinha apenas uma no passado, sendo retirada há bastante tempo, restando ali somente aquele suporte.

O miliciano orientou o dono do estabelecimento quanto à contravenção penal que poderia incorrer caso ali fosse constatada tal ilicitude e foi embora, informando ao COPOM que não encontrara qualquer das 10 máquinas referidas pela denúncia anônima.

Após o retorno da equipe ao patrulhamento, por volta de 22h00min, nova ligação via 190 do suposto jornalista, informando que em período próximo das 20h00min, visualizou uma equipe policial ir ao local, fazer contato com o dono do estabelecimento e orientá-lo a retirar a máquina, sob pena de lá voltarem mais tarde para sua apreensão, porém, nada fazendo em relação à que encontraram.

Verificado via COPOM qual viatura teria se dirigido ao local, registrado estava a viatura dos acusados, que realmente para lá foram, ocasião em que não encontraram as máquinas, só o suporte, conforme já mencionado.

De pronto, o oficial na função de Comando de Força Patrulha, desarmou os policiais e os encaminhou ao Plantão de Polícia Judiciária Militar do CPA/M-8 para as providências de averiguação do crime de descumprimento de missão.

No momento da informação pelo oficial do quanto narrado, os acusados suplicaram para que o oficial fosse, naquela hora, junto com eles ao referido bar, para que mostrassem que não havia máquina, somente o suporte, mas o oficial não os quis ouvir e não se dirigiu ao local, limitando-se a ordenar que uma viatura fosse para lá e ficasse até amanhecer de prontidão, aguardando a abertura do local para a averiguação, enquanto os PMs passaram o resto da noite no PPJM sendo ouvidos.

Quando da abertura do bar e verificação policial, escondida em um compartimento no quintal do local, fora encontrada uma máquina de caça-níquel velha, sem conteúdo interno, portanto impedida de funcionar.

Foi o que bastou para o Ministério Público denunciar os acusados pelo crime de descumprimento de missão e a Policia Militar instaurar o devido processo regular, qual seja, o Conselho de Disciplina.

Concluída a instrução processual, o douto Promotor de Justiça pugnou pela condenação dos acusados nos termos da denúncia, pleito que foi aceito em parte pelo e. Conselho Permanente de Justiça, que decidiu por CONDENAR AMBOS OS ACUSADOS à pena de 01 (um) ano, 01(um) mês e 10(dez) dias de detenção.

Nas razões de apelação, a OCAA conseguiu demonstrar aos juízes da 2ª instância, que não foram os acusados os militares que encontraram a máquina ordenando a sua retirada, mas sim, uma outra viatura até o momento desconhecida, certamente envolvida com a máfia dos caça-níqueis, que, ao ouvir via COPOM o direcionamento da ocorrência para a viatura dos acusados, tratou de passar rapidamente no local orientando o contraventor a retirar a máquina do suporte e esconder nos fundos do estabelecimento.

A defesa demonstrou, que tal equipe criminosa teve 30 minutos para isso, levando-se em conta a comunicação via rádio às 19h42min, e a chegada da equipe dos acusados direcionada pelo COPOM às 20h09min.

O próprio contraventor e sua esposa, presentes na hora dos fatos, informaram em juízo que foram duas as equipes que ali estiveram, sendo que a primeira, orientou a retirada da máquina, e a segunda, dos acusados, quando chegou, apenas orientou os mesmos quanto aos riscos de estarem na posse de tais materiais, uma vez que somente lá encontraram o suporte.

Foi dessa forma que a Egrégia 2ª Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, com a Relatoria do Juiz Clovis Santinon, à unanimidade de votos, acolheu as razões defensivas para absolver ambos os policiais militares condenados em 1ª instância.

Seguem abaixo partes importantes do Acórdão:

(...)

De tudo quanto foi exposto, emergem dúvidas: qual foi a guarnição que, efetivamente, “orientou” o dono do bar (S.) para retirar a máquina? E também: os corréus foram reconhecidos? Não, não foram reconhecidos. Assim, tenho para mim que não se pode afirmar, com certeza, que foram os corréus que localizaram a máquina e não tomaram as providências legais.

Entendo que as provas colhidas em Juízo, ainda que somadas àquelas produzidas na fase inquisitorial, são insuficientes, e até mesmo contraditórias, para um juízo de certeza da acusação imputada aos ora apelantes.

Some-se a tanto o fato de que, repita-se, nenhum dos corréus foi identificado com a certeza necessária (nem no IPM, nem em Juízo). Ao contrário, em Juízo S. afirmou, categoricamente, que “não eram os corréus” que pediram para retirar a máquina.

Não há nos autos prova segura de que os corréus, quando compareceram no bar, tenham se deparado com a máquina de caça níquel, não se podendo, assim, incriminá-los por ter deixado de cumprir a missão que lhes foi confiada de “verificar a ocorrência do crime ou contravenção noticiados, bem como adotar medidas de repressão ao ato ilícito”, como constou na acusação inicial (fls. 1d/2d).

Em casos como o dos autos, a dúvida deve vir em socorro dos acusados.

Melhor absolver os corréus por insuficiência de provas.

Ante todo o exposto, REJEITO AS PRELIMINARES suscitadas E, NO MÉRITO, DOU PROVIMENTO aos apelos para reformar a decisão recorrida e absolver ambos os recorrentes com fundamento na alínea “e” do artigo 439 do CPPM.

CLOVIS SANTINON

Juiz Relator

(...)

A Oliveira Campanini Advogados parabeniza os juízes do TJM pela sensibilidade e grau de justiça na decisão, aguardando agora, decisão semelhante nos autos do processo demissório ainda em andamento pela PM.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Oliveira Campanini Advogados Associados - Divulgação permitida, desde que citada a fonte.

Notícia publicada no site da Oliveira Campanini Advogados Associados no Mês de Junho de 2013.