Por: João Carlos Campanini O texto que propus juntar a este importante compêndio para a nossa amada área do Direito Militar diz respeito à sustentação de reconhecimento de atenuante específica que por longa data tenho feito nas lides sob minha administração na Justiça Militar Estadual paulista. Embora não me canse de sustentá-la todas as vezes […]
Por: João Carlos Campanini No último dia 02 de outubro do ano que escrevi este artigo (2022), o episódio da invasão pela Polícia Militar paulista do Complexo Penitenciário do Carandiru completou 30 anos. Conhecida internacionalmente como “Massacre do Carandiru”, a ação ocorreu após autorização do Governo do Estado e de sua Secretaria de Segurança para […]
Por: João Carlos Campanini Introdução Vem de longe a necessidade de melhor regulamentar a atuação do acusado quando da decretação de sua prisão preventiva. Hipóteses de autoritarismo líquido, estado policial e processo penal de exceção, que desencadeiam no encarceramento em massa, aliados à pouco cumprimento das leis pelas autoridades, acabam transformando a prisão preventiva em […]
Mario Rodrigues de Lima é Advogado especializado em Direito Processual Civil e autor de diversos artigos jurídicos em sites e publicações periódicas. Atua no apoio a todos os Departamentos da Oliveira Campanini Advogados Associados. mario@oliveiracampaniniadvogados.com.br É cada vez maior o número de aposentados que continuam exercendo atividade laborativa com CTPS devidamente assinada, para que consigam […]
Mario Rodrigues de Lima é Advogado especializado em Direito Processual Civil e autor de diversos artigos jurídicos em sites e publicações periódicas. Atua no apoio a todos os Departamentos da Oliveira Campanini Advogados Associados. mario@oliveiracampaniniadvogados.com.br Diante da natureza atribuída à aposentadoria, esta sem dúvida trata-se de um benefício de caráter alimentar ao contribuinte, afinal, em […]
Mario Rodrigues de Lima é Advogado especializado em Direito Processual Civil e autor de diversos artigos jurídicos em sites e publicações periódicas. Atua no apoio a todos os Departamentos da Oliveira Campanini Advogados Associados. mario@oliveiracampaniniadvogados.com.br Trata da Responsabilidade da Administração Pública em indenizar por furtos, danos ou avarias que ocorram em veículos que se encontrem […]
Mario Rodrigues de Lima éAdvogado especializado em Direito Processual Civil e autor de diversos artigos jurídicos em sites e publicações periódicas. Atua no apoio a todos os Departamentos da Oliveira Campanini Advogados Associados. mario@oliveiracampaniniadvogados.com.br O surgimento do dever de indenizar, deve ser analisado conforme a conduta do agente causador, afinal, a conduta plenamente ilícita será […]
Mario Rodrigues de Lima éAdvogado especializado em Direito Processual Civil e autor de diversos artigos jurídicos em sites e publicações periódicas. Atua no apoio a todos os Departamentos da Oliveira Campanini Advogados Associados. mario@oliveiracampaniniadvogados.com.br Uma das exigências trazidas pelo Princípio da Reserva Legal, é de que o agente somente poderá ser processado, se sua […]
Mario Rodrigues de Lima é Advogado especializado em Direito Processual Civil e autor de diversos artigos jurídicos em sites e publicações periódicas. Atua no apoio a todos os Departamentos da Oliveira Campanini Advogados Associados. mario@oliveiracampaniniadvogados.com.br É certo que o interesse público deve sempre ser buscado pela Administração, mas em caso de conflito entre interesses público […]
UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE VITOR HANNA PEREIRA O PODER DE INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO INQUÉRITO POLICIAL São Paulo 2016 Trabalho de conclusão de curso de Pós-Graduação apresentado à Universidade Presbiteriana Mackenzie como requisito para a obtenção do título de Pós-Graduado em Direito e Processo Penal. Área de habilitação: Direito e Processo Penal. ORIENTADOR: Prof. Dr. […]
