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Banca especializada em Direito Militar e Segurança Pública

Destaque

Balanço das atuações da OCAA em 2015, informativo de recesso durante as festas de fim de ano e agradecimento pelos elogios ofertados

É com muita satisfação pela sensação do dever cumprido que a Oliveira Campanini Advogados Associados torna público o encerramento de suas atividades no ano de 2015.

Como orgulho das conquistas de nossos profissionais e clientes no corrente ano, informamos que fechamos o ano com significativo saldo positivo.

Ao todo, nas Justiças Militar e Comum, foram absolvidos 53 policiais militares, 14 PMs deixaram de ser submetidos ao Tribunal do Júri, 82 PMs presos foram colocados em liberdade, onze policiais militares que tiveram suas honras feridas por terem sido xingados de ladrões em ocorrência, sofrerem cusparada na face, receberem zombarias de guardas municipais e outros prejuízos, inclusive com humilhações via Facebook, ganharam indenizações por danos morais com valores que ultrapassam R$ 20.000,00 e uma decisão inédita reconheceu o direito de receber indenização por dano moral a um Ex-PM que ficou preso injustamente no PMRG.

A rede Band de Televisão foi condenada a pagar R$ 45.000,00 a um Sd PM após os apresentadores de um telejornal terem denegrido sua imagem e um Coronel da PM foi condenado a pagar R$ 42.250,00 a um Sd PM por denunciação caluniosa.

O Estado de São Paulo foi condenado a pagar o valor total de uma arma nova a policial militar que teve sua arma particular destruída pela justiça após deteriorar apreendida em fórum. Da mesma forma, também em decisão nunca antes vista, o Estado fora condenado a pagar R$ 20.000,00 a um PM ferido em confronto por sua arma ter falhado.

Na área administrativa disciplinar, 11 PMs que responderam a processo demissório por acusações graves tiveram punições disciplinares não exclusórias e 24 tiveram seus processos regulares arquivados, sem qualquer punição, após a Oliveira Campanini conseguir demonstrar a inocência dos milicianos.

27 processos demissórios já com relatórios opinando pela expulsão dos militares foram suspensos pela Justiça Militar, ao reconhecer ilegalidades na condução dos trabalhos por cerceamentos de defesa.

Um PM ilegalmente expulso no ano de 2010 foi reintegrado pela Justiça Militar em menos de 24 horas do protocolo do pedido da banca, e outros dois foram da mesma forma reintegrados em votação do TJM/SP por 2X1, após o Prof. Dr. Campanini, em sustentação oral, conseguir alterar voto contrário da relatoria, convencendo os demais magistrados da falta de proporcionalidade e razoabilidade da punição administrativa.

Uma empresa de viagens e um grande banco também foram condenados a pagar R$ 76.000,00 de indenização a cliente da OCAA que enfrentou problemas na contratação de viagem ao exterior e seu nome incluído indevidamente no SCPC.

Três novas decisões históricas da Justiça Militar após provocação da banca fizeram cessar as ilegalidades cometidas pela Corregedoria da PMESP, ao se alterar o método de contagem do prazo do Recolhimento Disciplinar, ao se proibir o Confinamento de PM investigado em sala reservada e ao se proibir acesso aos advogados dos documentos da investigação do PM ali recolhido.

Outra decisão polêmica diz respeito ao Habeas Corpus da OCAA que fez trancar um processo crime militar de PM acusado de peculato por ter tido sua arma furtada dentro do quartel.

A Justiça Militar também, após pleito da equipe, reconheceu que PM preso no PMRG deve ser levado em audiência de processo administrativo em qualquer lugar do Estado.

Após pedido da OCAA, pela primeira vez na história do TJM/SP, o interrogatório de um réu foi realizado no final da instrução, privilegiando o direito de defesa de todos os ali acusados.

As filhas maiores de militares falecidos que tiveram suas pensões ilegalmente cassadas por força da nova sistemática do Estado no ano de 2013, que contrataram a equipe para fazerem valer seus direitos adquiridos, continuam a receber a pensão de forma vitalícia.

Uma decisão inédita do Superior Tribunal de Justiça anula processo crime militar e ordena reversão de coronéis aposentados à ativa para julgar oficial do último posto da carreira.

Outra decisão também inédita da Justiça em processo patrocinado pela banca desobrigou um Cb PM da nomeação contra sua vontade de exercer defesa em processo administrativo disciplinar.

No decorrer do ano, via de duas ações judiciais distintas, a OCAA conseguiu demonstrar a ilegalidade dos exames psicológicos aplicados na PMESP e na SPTC/SP pela sua subjetividade, reintegrando candidatos reprovados nos concursos públicos para a Academia de Polícia Militar do Barro Branco e para a Academia de Polícia Civil de São Paulo.

Outra decisão nunca antes verificada disse respeito à anulação pelo Poder Judiciário de uma transferência ilegal de unidade de um Sd PM como forma de punição velada.

A Justiça também reconheceu, de forma inédita em processo movido pela banca, que o tratamento médico feito em familiar de PM no Hospital da Cruz Azul deve ser 100% gratuito, o que vem a beneficiar todos aqueles que nos últimos 05 anos pagaram vultosas quantias mensalmente em hollerith.

Na execução penal do Presídio Romão Gomes a OCAA também atuou efetivamente, conseguindo a melhora da situação dos PMs ali internados, com a progressão para o Regime Aberto de 05 Ex-PMs, uma comutação de pena que veio a reduzir em ¼ a pena de um sentenciado após manejo de Habeas Corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça e mais do que nunca, como antes não se viu, conseguiu alterar o critério utilizado para calcular a pena de sentenciados do PMRG, o que veio a beneficiar não somente o cliente que a contratou, mas todos os policiais militares que ali cumprem sua pena.

15 policiais militares acusados da prática de homicídio qualificado também tiveram o benefício de aguardar o julgamento em liberdade.

Para melhorar o atendimento emergencial da banca, o Departamento de Gerenciamento de Crises passou a contar com frota própria para representar maior rapidez na chegada ao local da crise onde o cliente se encontra detido, e todos os advogados do departamento foram presenteados com um netbook de última geração a fim de iniciar a confecção dos pedidos de soltura já no local da crise instalada. Da mesma forma, os profissionais da banca passaram a contar com acesso remoto aos computadores da sede 24 horas por dia, a fim de melhorarem cada vez mais o plantão de atendimentos emergenciais.

Para o constante aprimoramento do público interno, a OCAA firmou convênio de parceria com a Escola Paulista de Direito / EPD, objetivando a redução dos custos nos programas de pós-graduação daquela escola, bem como passou a custear 40% do valor de todas as mensalidades pagas por seus profissionais no programa de especialização lato sensu em Direito Militar, que tem como docente o Prof. Dr. João Carlos Campanini, sócio-administrador da banca.

Pela primeira vez em Cursos de Pós-graduação em Direito Militar, a Escola Paulista de Direito / EPD, em ação coordenada pelo Prof. Dr. João Carlos Campanini, realizou sessões de julgamentos simulados de Justiça Militar com todos os alunos, sem qualquer interferência docente.

No mês de janeiro de 2015, a equipe da OCAA recebeu convite da Editora Rideel para comentar questões de concursos nas áreas de Direito Administrativo e Constitucional, comum e militar.

Pela primeira vez na história, após ação indenizatória patrocinada pela banca, o Estado de São Paulo foi condenado a indenizar em R$ 8.000,00 um ex-Sd PM que ficou preso ilegalmente na Corregedoria.

O Departamento de Ações Coletivas também obteve importantes vitórias nas ações da Cruz Azul, Sexta-Parte, Quinquênios e Incorporação do ALE ao Padrão, com mais de 892 PMs beneficiados.

Nas ações contra a Fazenda Pública do Estado, também várias vitórias foram significativas, ao conseguir o reconhecimento para todos os fins de direito, de todo tempo prestado como Soldado PM Temporário de alguns agora militares de carreira, bem como ao se declarar ilegal o não pagamento da insalubridade para alunos soldados e alunos oficiais desde a data da posse.

A justiça também decidiu em ação da banca que a PMESP não pode excluir de Concurso para Cabo Soldados que não tenham publicadas as 4 últimas avaliações de desempenho.

Outra decisão inédita em feito da OCAA foi de que o Hospital Militar não pode negar nem reduzir afastamento quando PM traz recomendação de médico particular.

Nova decisão histórica do TJM/SP, também após provocação da equipe, afirmou não ser possível processar por crime militar PM que já aceitou acordo da Lei nº 9.099/95.

Pela primeira vez na história, depois de luta difícil da equipe, justiça obrigou Estado a indenizar por dano moral PM que foi obrigado a trabalhar com restrição médica.

Em decisão inédita e inovadora, Justiça concedeu liminar para evitar que PM alcoólatra fosse expulso.

Um famoso ex-tenente da ROTA processado por criticar ato do governo foi absolvido na Justiça Militar após defesa do Prof. Dr. Campanini.

A Justiça também decidiu em feito urgente da OCAA que problema de ordem estética não pode afastar candidato de concurso da PM.

Durante o ano de 2015 o Prof. Dr. Campanini ministrou palestras para mais de 3000 alunos da Escola Superior de Soldados, trazendo um pouco da prática do trabalho em prol dos policiais militares.

No mês de Outubro de 2015, a Oliveira Campanini Advogados criou, para todos os profissionais que labutam diariamente em sua sede, a PLR (participação nos lucros e resultados), visando reconhecer cada vez mais quem faz certo a coisa certa.

Em tempo recorde de menos de 30 minutos, OCAA conseguiu a reintegração de PM expulso ilegalmente.

Vários PMs envolvidos em casos de grande repercussão no ano de 2015 foram atendidos pela banca, com a maioria estando atualmente em liberdade após ser presa e humilhada pela mídia, a exemplo dos 14 PMs da ROTA, os militares do caso “pichadores”, o PM que matou sem desejar dois inocentes no interior de um ônibus na zona leste da capital, um Sd acusado de pertencer a um suposto grupo de extermínio denominado “ninjas da baixada”, aos PMs acusados da maior chacina do ano no Estado de São Paulo com 19 mortes.

O novo site da OCAA recebeu ainda a histórica marca de 1.600.000 acessos, com tal aumento ocasionado pelos recentes investimentos em tecnologia de ponta e informatização dos procedimentos da banca, com as várias inovações na página e sua constante atualização em tempo real.

Aderindo também à mobilidade, a OCAA adquiriu um aplicativo para seus clientes ficarem cada vez mais próximos da sociedade, com tal sistema podendo ser instalado em celulares com sistemas Android e IOS.

Em tempo recorde, conforme publicado em seu site no Menu: “Elogios e Agradecimentos”, a equipe recebeu 695 elogios e agradecimentos via e-mail e pela sua página no facebook (dados computados até o dia 06/03/15).

No mês de Dezembro de 2015, a página do Facebook da Oliveira Campanini Advogados contou com mais de 30.000 curtidas e 173 avaliações por estrelas.

Delas, 153 são elogios com cinco estrelas, 18 com quatro estrelas e 2 com uma estrela. Não tivemos avaliações com duas ou três estrelas.

Assim, para o merecido descanso de nossos combativos profissionais, informamos que o recesso da sociedade advocatícia se dará entre os dias 18 de Dezembro de 2015 e 17 de Janeiro de 2016, retornando suas atividades normais no dia 18 de Janeiro.

Com tais datas de início e fim, a banca acompanha parte dos recessos forenses dos Tribunais de Justiça e de Justiça Militar do Estado de São Paulo, objetivando não causar prejuízos aos seus clientes.

Informamos ainda que o Departamento de Gerenciamento de Crises não participará do referido recesso, mantendo seus atendimentos de emergência 24 horas por dia, inclusive nos dias 24, 25 e 31 de Dezembro de 2015, bem como no dia 01 de Janeiro de 2016.

A todos os nossos profissionais, o nosso muito obrigado, pois o sucesso de um empreendimento somente se dá através do suor individual de todos aqueles que fazem parte do seu time.

Aos nossos clientes e amigos, nossa profunda admiração e desejo de sucesso, com o grande Deus abençoando suas vidas ainda mais no ano que se inicia, para continuarem bem honrando o compromisso ímpar de proteger a sociedade até mesmo com o sacrifício da própria vida.

Natural que o sucesso de uma empresa sólida somente se faz através da união com grandes clientes.

Dessa forma, não chegaríamos a lugar algum sem o apoio de vocês, que, de maneiras variadas colaboraram para a concretização do ideal de Justiça, Legalidade e Valorização do Policial Militar que sempre almejamos.

Hoje, após as várias conquistas inéditas em prol dos militares do Estado nesses últimos anos, resta-nos o sentimento do dever cumprido, mas, mais do que isso, é o sentimento de que ainda temos muito a fazer em benefício dessa classe tão batalhadora e tão massacrada por todos aqueles que NUNCA necessitaram discar 190.

A todos o nosso sincero muito obrigado!

Contem conosco e boas festas!

Gerência da Oliveira Campanini Advogados Associados
OAB/SP 10.712

 

Depoimentos

Ótima notícia, e o melhor, meu nome está na lista… Obrigado primeiramente à Deus e obrigado à Oliveira Campanini.

Sd PM Marcio Leif de França – 40º BPM/M

Vídeos

OCAA - G1 - Caso Pichadores

Entrevista exclusiva à Rede Globo dos 5 PMs clientes da Oliveira Campanini acusados de executar dois “pichadores” na Mooca. Finalmente a imprensa mostra o outro lado da história.