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Banca especializada em Direito Militar e Segurança Pública

Destaque

Balanço das atuações da OCAA em 2014, informativo de recesso durante as festas de fim de ano e agradecimento pelos elogios ofertados

É com muita satisfação pela sensação do dever cumprido que a Oliveira Campanini Advogados Associados torna público o encerramento de suas atividades no ano de 2014.

Como orgulho das conquistas de nossos profissionais e clientes no corrente ano, informamos que fechamos o ano com significativo saldo positivo.

Ao todo, nas Justiças Militar e Comum, foram absolvidos 41 policiais militares, 08 PMs deixaram de ser submetidos ao Tribunal do Júri, 68 PMs presos foram colocados em liberdade, onze policiais militares que tiveram suas honras feridas por terem sido xingados de ladrões em ocorrência, sofrerem cusparada na face, receberem zombarias de guardas municipais e outros prejuízos, inclusive com humilhações via Facebook, ganharam indenizações por danos morais com valores que ultrapassam R$ 20.000,00 e uma decisão inédita reconheceu o direito de receber indenização por dano moral a um Ex-PM que ficou preso injustamente no PMRG.

A rede Band de Televisão foi condenada a pagar R$ 45.000,00 a um Sd PM após os apresentadores de um telejornal terem denegrido sua imagem e um Coronel da PM foi condenado a pagar R$ 42.250,00 a um Sd PM por denunciação caluniosa.

O Estado de São Paulo foi condenado a pagar o valor total de uma arma nova a policial militar que teve sua arma particular destruída pela justiça após deteriorar apreendida em fórum. Da mesma forma, também em decisão nunca antes vista, o Estado fora condenado a pagar R$ 20.000,00 a um PM ferido em confronto por sua arma ter falhado.

Na área administrativa disciplinar, 07 PMs que responderam a processo demissório por acusações graves tiveram punições disciplinares não exclusórias e 14 tiveram seus processos regulares arquivados, sem qualquer punição, após a Oliveira Campanini conseguir demonstrar a inocência dos milicianos.

11 processos demissórios já com relatórios opinando pela expulsão dos militares foram suspensos pela Justiça Militar, ao reconhecer ilegalidades na condução dos trabalhos por cerceamentos de defesa.

Um PM ilegalmente expulso no ano de 2010 foi reintegrado pela Justiça Militar em menos de 24 horas do protocolo do pedido da banca, e outros dois foram da mesma forma reintegrados em votação do TJM/SP por 2X1, após o Prof. Dr. Campanini, em sustentação oral, conseguir alterar voto contrário da relatoria, convencendo os demais magistrados da falta de proporcionalidade e razoabilidade da punição administrativa.

Uma empresa de viagens e um grande banco também foram condenados a pagar R$ 76.000,00 de indenização a cliente da OCAA que enfrentou problemas na contratação de viagem ao exterior e seu nome incluído indevidamente no SCPC.

Três novas decisões históricas da Justiça Militar após provocação da banca fizeram cessar as ilegalidades cometidas pela Corregedoria da PMESP, ao se alterar o método de contagem do prazo do Recolhimento Disciplinar, ao se proibir o Confinamento de PM investigado em sala reservada e ao se proibir acesso aos advogados dos documentos da investigação do PM ali recolhido.

Outra decisão polêmica diz respeito ao Habeas Corpus da OCAA que fez trancar um processo crime militar de PM acusado de peculato por ter tido sua arma furtada dentro do quartel.

Depoimentos

Ótima notícia, e o melhor, meu nome está na lista… Obrigado primeiramente à Deus e obrigado à Oliveira Campanini.

Sd PM Marcio Leif de França – 40º BPM/M